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DECRETO 47/2021 de 15 de abril de 2021

ALTERA O DECRETO Nº 38/2021, QUE DEFINE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT.

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Estadual nº 11.330, de 30 de março de 2021, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Estado de Mato Grosso, além de ressalvar que, para a aplicação da referida norma, devem ser observadas as recomendações expedidas em cada caso pela Secretaria de Estado de Saúde;