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Decreto nº 19/2021 de 11 de fevereiro de 2021

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT

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