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Covid-19
Festividades poderão ser realizadas desde que obedecidas medidas sanitárias
Decreto prevê multa equivalente a R$ 30.000 e execução fiscal
quinta, 17 de dezembro de 2020 - POR: Luciane Carvalho | FOTOS: Edmar Marques Leite

O prefeito Valdomiro Lachovicz decretou nesta quarta-feira (16) novas medidas que permitem a realização de eventos e festividades, em São José do Rio Claro. A flexibilização, no entanto, deve observar os protocolos sanitários e de prevenção epidemiológica. As medidas são válidas por 28 dias, ou seja, até o dia 13 de janeiro de 2021.

A proposta considera a estabilização no número de casos confirmados diante das estratégias adotadas pelo Poder Público Municipal, juntamente com os órgãos de Saúde e fiscalizadores, objetivando a retomada segura e gradual de alguns segmentos da economia.

Conforme descrito no documento oficial, “os eventos e/ou festividades com cobrança de ingresso deverão ser realizados em locais com concessão de alvarás e licenças para o funcionamento”. Além disso, é obrigatório respeitar o limite de 70% da capacidade do ambiente, respeitar o distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas ou 1,5 metro entre as pessoas.

No mesmo parágrafo consta que haja a aferição de temperatura corporal na entrada, mediante termômetro infravermelho, sendo que nas hipóteses de temperatura corporal acima da normalidade (37,5ºC) a entrada deve ser impedida. Já no decorrer do festejo, deve-se dar atenção especial ao serviço de buffet, com disponibilização de luvas descartáveis aos convidados ou que haja garçom que os sirva.

O Decreto nº 119/2020 foi publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (DOEM-MT), seguindo as deliberações prévias do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus (Covid-19).

Seu descumprimento implicará na aplicação de multa equivalente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao proprietário do estabelecimento e ao promotor de evento, sendo que o não pagamento acarretará na inscrição em dívida ativa e no ajuizamento da correspondente execução fiscal.

OUTRAS MEDIDAS

O Decreto estabelece que fica expressamente proibida a utilização das imediações da ponte sobre o Rio Claro, na rodovia MT-010, para a prática de qualquer atividade recreativa, desde banho, pesca, churrasco, entre outros. Também não será permitida a entrada no Balneário do Matrinxã entre os dias 21 de dezembro e 4 de janeiro de 2021.

As demais medidas dos decretos anteriores permanecem em plena vigência, como o uso obrigatório de máscara, distanciamento social, higienização de mãos, assepsia de objetos e instrumentos de uso comum.

Continua, ainda, o “Toque de Recolher” entre 00h e 05h, salvo em casos de emergência ou na entrega de alimentos ou mercadorias. Excepcionalmente nas vésperas (24 e 31/12) e dias comemorativos, Natal e Ano Novo, não haverá limitações de horário.

O descumprimento das determinações acarretará aos infratores a aplicação das sanções previstas na Lei Municipal nº 1.272, de 29 de junho de 2020, sem prejuízo da incidência da multa.


Anexos para Download:
decreto-n-119_169c.pdf