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Covid-19
Executivo considera decreto estadual e flexibiliza atividades não essenciais com restrições
Medidas proíbem aglomerações e reforçam toque de recolher entre 22h e 05h
terça, 28 de julho de 2020 - POR: Luciane Carvalho | FOTOS: Edmar Marques Leite

O prefeito Valdomiro Lachovicz assinou as novas medidas que flexibilizam atividades consideradas não essenciais, em concordância com o estabelecido pelo decreto estadual nº 573/2020, a partir desta terça-feira (28), mas mantém toque de recolher entre 22h e 05h, em São José do Rio Claro.

Na contrapartida, empreendimentos e instituições deverão reforçar ainda mais a sanitização de ambientes, disponibilizar produtos para higienização de mãos e garantir o distanciamento ente os usuários dos ambientes comuns, bem como proibir a entrada de pessoas que não utilizarem máscara de proteção facial.

As disposições do Decreto Municipal nº 062/2020 foram anteriormente deliberadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus (Covid-19). A normativa, que visa a contenção do avanço coronavírus, é válida por 15 dias, podendo ser prorrogada ou readequada conforme a situação epidemiológica do Município.

De acordo com o documento oficial, o horário de funcionamento do comércio em geral segue das 07h às 20h, de segunda a sábado, e até às 12h no domingo. Academias poderão atuar das 05h às 22h. Nesse caso em específico, deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) e a ocupação de uma pessoa a cada 10m² (dez metros quadrados), descontados os espaços de equipamentos e móveis. Fica proibido o acesso a menores de 18 anos.

Restaurantes, lanchonetes, bares, sorveterias, pastelarias, conveniências e congêneres, em que haja manipulação de alimentos, o horário segue das 07h às 22h, em qualquer dia da semana, seja para retirada (drive thru) ou consumo no local, respeitando o limite de quatro pessoas por mesa, distanciamento de 2m (dois metros), capacidade reduzida em 50% e inutilização do espaço de divertimento infantil. Já para encomenda domiciliar, também conhecida por delivery, não haverá restrição de dias e horários.

Celebrações religiosas poderão ser realizadas normalmente, observando a lotação de 50% da capacidade e o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre os fiéis, que deverão ter idade inferior a 60 anos e não pertencer a grupos de risco.

Escolas de idiomas ou particulares do ensino regular poderão funcionar com restrições, que incluem a disponibilização de ambiente apropriado para higienização de mãos e calçados, limitação de uma pessoa a cada 10 m² (dez metros quadrados) e distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio). As aulas terão duração máxima de um hora e cada aluno terá somente uma aula por semana.

Cursos profissionalizantes poderão lecionar por meio virtual e as atividades da rede pública permanecem via remota, seja por aplicativo de mensagem, como WhatsApp, ou com material impresso retirado na instituição de ensino em dias previamente acordados entre os gestores.

Será permitido o ingresso de uma pessoas da família por vez nos estabelecimentos, exceto naqueles em que haja consumo de alimentos. Estabelecimentos que provoquem a ocorrência de fila ficam obrigados a destinar funcionários exclusivamente para a sua organização, de modo a manter o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas. Tal responsabilidade independe de a fila se formar em seu interior ou na via pública.

Os velórios terão duração máxima de 04 (quatro) horas, sendo permitida a presença simultânea de no máximo 05 (cinco) pessoas por vez, caso se realizem na Funerária ou na Capela do Cemitério Municipal. Se o corpo for velado em Igrejas, deverá ser observada a presença de uma pessoa a cada 10 m² (dez metros quadrados), com distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre elas.

Permanecem proibidas todas e quaisquer as atividades que propiciem aglomerações, como festas, shows, confraternizações, reuniões e práticas esportivas coletivas ou de contato.

O descumprimento das determinações contidas no Decreto acarretará aos infratores a aplicação de multa e a suspensão do alvará de funcionamento para as pessoas jurídicas, tal como descrito na Lei Municipal nº 1.272, de 29 de junho de 2020, sem prejuízo da responsabilização criminal.

TESTAGEM FUNCIONÁRIO

O novo decreto assevera que empreendedores cuidem da saúde dos funcionários tão logo identifiquem a infecção no meio laboral:

“Art. 14 As empresas, comércios e indústrias ficam obrigados a efetuar o exame para o coronavírus em todos os seus funcionários e colaboradores, a partir do momento em que um deles tiver a confirmação da contaminação”.

Objetiva-se, com essa medida, que se evite a propagação viral entre seus familiares e, conforme protocolo sanitário, os membros a quem se teve contato deverão comunicar a sua Unidade de Saúde e ficar de quarentena, sob monitoramento médico.

ATENDIMENTO PÚBLICO

As Unidades de Saúde da Família (USFs) atenderão por agendamento e o Hospital Municipal somente atenderá casos de urgência e emergência. Servidores públicos municipais que pertençam ao grupo de risco trabalharão, quando possível, via home office (em casa) ou em revezamento onde os atendimentos presenciais sejam indispensáveis.

As medidas preventivas deverão vigorar até o dia 12 de agosto, inicialmente, caso não haja incidências que elevem a propagação do Coronavírus no Município.

Outras informações estão disponíveis no Decreto Municipal n° 062/2020.


Anexos para Download:
decreto-n-062.pdf