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Covid-19
Decreto estabelece toque de recolher em São José do Rio Claro
Medida restringe a circulação de pessoas em vias públicas entre 22h e 5h
terça, 7 de julho de 2020 - POR: Luciane Carvalho | FOTOS: Edmar Marques Leite

O prefeito Valdomiro Lachovicz decreta o toque de recolher que proíbe a circulação de pessoas, salvo em casos de emergência, entre 22h e 05h, a partir dessa terça-feira (07), em São José do Rio Claro. As propostas, que visam a contenção do avanço coronavírus, são válidas por 15 dias, podendo ser prorrogadas ou readequadas conforme a situação epidemiológica do Município.

O Decreto Municipal nº 058/2020 dispõe que as medidas não farmacológicas consideram o número crescente de casos pelo vírus na cidade e a escassez de leitos de UTI disponibilizados pelo Estado. Todas as questões inerentes foram pontuadas e deliberadas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus (Covid-19) na manhã da última segunda-feira (06).

Além das premissas, em todas as situações são asseverados os dispositivos sanitários, com assepsia de mãos, utensílios e ambientes, uso obrigatório de máscara facial e distanciamento social.

Conforme o documento oficial, o horário de funcionamento do comércio em geral segue das 07h às 20h, de segunda a sábado. Academias poderão atuar das 05h às 22h. Aos domingos fica expressamente proibida a abertura de qualquer unidade comercial. Será permitido o ingresso de uma pessoas da família por vez nos estabelecimentos, exceto naqueles em que haja consumo de alimentos, como restaurantes, lanchonetes, sorveterias, bares, conveniências e congêneres, que deverão ter a capacidade reduzida com distância mínima de 3 metros entre as mesas.

Celebrações religiosas poderão ser realizadas somente uma vez por semana, observando o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre os fiéis. Aulas da rede pública, privada, idiomas, acadêmicas ou profissionalizantes, assim como reuniões ocorrerão somente por meio tecnológico remoto, quando possível.

Estabelecimentos que provoquem a ocorrência de fila ficam obrigados a destinar funcionários exclusivamente para a sua organização, de modo a manter o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas. Tal responsabilidade independe de a fila se formar em seu interior ou na via pública. Permanecem proibidas todas e quaisquer as atividades que propiciem aglomerações, como festas, shows, confraternizações, reuniões e práticas esportivas coletivas ou de contato.

Os velórios terão duração máxima de 04 (quatro) horas, sendo permitida a presença simultânea de no máximo 05 (cinco) pessoas por vez, caso se realizem na Funerária ou na Capela do Cemitério Municipal. Se o corpo for velado em Igrejas, deverá ser observada a presença de uma pessoa a cada 10 m² (dez metros quadrados), com distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre elas.

O descumprimento das determinações contidas no Decreto acarretará aos infratores a aplicação de multa e a suspensão do alvará de funcionamento para as pessoas jurídicas, sem prejuízo da responsabilização criminal.

As disposições não relacionadas seguem as medidas das orientações decretadas anteriormente.

ATENDIMENTO PÚBLICO

As Unidades de Saúde da Família (USFs) atenderão por agendamento e o Hospital Municipal somente atenderá casos de urgência e emergência. Servidores públicos municipais que pertençam ao grupo de risco trabalharão, quando possível, via home office (em casa) ou em revezamento onde os atendimentos presenciais sejam indispensáveis.

As medidas preventivas deverão vigorar até o dia 22 de julho, inicialmente, caso não haja incidências que elevem a propagação do Coronavírus no Município.

Outras informações estão disponíveis no Decreto Municipal n° 058/2020 anexo. 


Anexos para Download:
decreto-n-058.pdf